A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 75.771.253/0001-68, SEDIADA NO CENTRO CÍVICO JOSÉ OLIVEIRA ROSA, 25, EDIFÍCIO CIDADE ALTA, REPRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, RODOLFO MOTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL Nº936/2023, ASSIM COMO O ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO Nº 06 DO DIA 8 DE MAIO DE 2020 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE ESTÁ PROCEDENDO AO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES DE PRODUTOS UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR, VISTO QUE A RESOLUÇÃO Nº 06 DO DIA 8 DE MAIO DE 2020, LEI Nº 11.947/2009, LEI Nº 15.226/25 E RESOLUÇÃO
CD/FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, COLOCA QUE DEVE SER GASTO NO MÍNIMO 45% DA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM A AGRICULTURA FAMILIAR, POR UM PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES PODENDO, SER PRORROGADO, COM A FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO
DE PROJETOS DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E HABILITAÇÃO DOS FORNECEDORES.
