O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Arthur Azevedo, nº 48, Centro. CEP: 65.110-000 – São José de Ribamar/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.351.514/0001-78, representado neste ato pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, no uso de suas prerrogativas legais, em
conformidade com Termo de Adesão nº 00938/22, conforme Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Decreto nº 11.802 de 28/11/2023, Portaria nº 55 de 16 de maio de 2024, Resolução nº GGPAA nº 3 de 05 de setembro de 2023, Resolução GGPAA nº 7 de 04 de dezembro de 2023, Resolução nº 2 de
15 de junho de 2023, Resolução nº GGPAA de 11 de setembro de 2023, através da Comissão Permanente de Licitação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
