O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, pessoa jurídica de direito público interno com sede administrativa na Rua Ari Teixeira da Costa n.º 1.100, Bairro Savassi, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.314.609/0001-09, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de
CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO N.º 091/2025, vinculado ao Processo Administrativo de Licitação n.º 425/2025, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, pela administração pública municipal, destinados ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a finalidade de selecionar Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios, considerando a Lei Federal nº 11.947 de 16 de de junho de 2019, e suas alterações posteriores, Lei Federal n.º 11.326 de 24 de julho de 2006, e, alterações posteriores, a Resolução FNDE n.º 06/2020 e suas alterações posteriores
determinadas pelas Resoluções n.º 020 de 02 de dezembro de 2020 e 021 de 16 de novembro de 2021, com aplicação subsidiária da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, e o Decreto Federal n.º 11.878 de 09 de janeiro de 2024.
