O MUNICÍPIO DE NIPOÃ/SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua rio de Janeiro, nº 304, inscrita no CNPJ sob o nº 49.107.725/0001-72, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício o Sr. JOSÉ PEDRO RAMPIM, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de alimentos para a Merenda Escolar da Agricultura Familiar, e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Coordenadoria Municipal de Educação,
torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando chamada pública, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço (projeto de venda), até o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2025 às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Nipoã, situada à Rua Rio de Janeiro, nº 304 – Centro/departamento de licitações. Aquisição para o período de 12
(doze) meses.
