O MUNICÍPIO DE MATINA, ESTADO DA BAHIA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DE MATINA, inscrito no CNPJ:28.151.998/0001-44, com sede na Rua Riacho de Santana, snº, Centro de Matina/BA, por intermédio da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Matina, torna público para conhecimento dos interessados no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009, observando as alterações inseridas pela Lei 15.226/2025 – em vigor a partir do dia 01/01/20125, e na Resolução CD/FNDE Nº 06, de 08 de maio de 2020,
com as alterações introduzidas pela RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 e pela RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, e ainda as determinações da Lei 14.133/2021, por requerimento da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar a CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025-CP, para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar no Município de Matina – BA, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE em 2026.
