O MUNICÍPIO DE CAIABU , Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Manoel Francelino Borges, nº 365, Centro, nesta cidade de Caiabu, inscrita no CNPJ sob nº 44.853.505/0001-74, representada neste ato pela Prefeita Municipal, a Senhora SUELEN NARA MATOS MATIVE, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o
disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através do Departamento Municipal de Educação, FAZ SABER que encontra-se aberta no Setor de Licitações, a CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2025, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTURA FAMILIAR DEVIDAMENTE
SELECIONADO E DE QUALIDADE, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO –, conforme Edital e seus Anexos, atendendo a Lei Federal n.º 11.947/09, Resolução CD/FNDE n. 06/2020,
Resolução FNDE CD/FNDE n.º 21/2021 e alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
