Chamada Pública nº 01/2025, Processo Administrativo n.º 188/2025, Dispensa de Licitação nº 40/2025 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, § 3º da Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, Lei nº 15.226/2025 e resoluções vigentes do FNDE relativas ao PNAE.
A Prefeitura Municipal de São Bernardino, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Verônica Scheid, nº1008, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.812/0001-50, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Dalvir Luiz Ludwig, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, § 3º da Lei nº 14.660, de 23 de agosto de
2023, Lei nº 15.226/2025 e nas Resoluções vigentes do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 2026. Os interessados
(Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 08/12/2025, até às 08h:45min do dia 09/01/2026, na sede da Prefeitura Municipal de São Bernardino, junto ao setor de Licitações, e as 09h:00 horas do mesmo dia se dará a abertura e julgamento do processo.
