O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA – SC, pessoa jurídica de direito público, com inscrição no CNPJ n° 83.102.392/0001-27, representada neste ato pela Prefeita Municipal, a Senhora Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resoluções nº. 06/2020/FNDE e nº. 21/2021/FNDE, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para o ano letivo de 2025. Os interessados
deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda ATÉ AS 08H00MIN DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2026, no Departamento de Licitações e Contratos na sede da Prefeitura, situada à Travessa Otacílio Florentino de Souza, nº 210, Centro, Major Vieira-SC.
