A Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista/SP, Estado de São Paulo, com sede à Rua Joaquim dos Santos Camponês, n° 661, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 46.137.469/0001-78, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Odemil Ortiz de Camargo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº. 26/2013, alterada pela Resolução nº 06, de 08/05/2020, Decreto Municipal n° 111 de 01 de outubro de 2025, comunica aos
interessados a abertura da CHAMADA PÚBLICA n° 05/2025, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar os envelopes contendo a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:00 horas do dia 19/11/2025, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista/SP, localizada na Rua Joaquim dos Santos Camponês, 661, Centro, desta cidade de Cabrália Paulista-SP, sendo que a abertura dos envelopes ocorrerá às 09:30 horas do mesmo dia.
Serão dotados Preços de Referência (Preço médio pesquisado em âmbito local, imediatas, intermediárias, estadual e nacional, nessa ordem dos produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural) conforme disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº. 26/2013, alterada pela Resolução nº 06, de 08/05/2020.
