A Prefeitura do Município de Parapuã, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. São Paulo, 1113, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 53.300.331/0001-03, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor MILTON MITIO IWAYAMA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 atualizada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023 e na Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 e suas alterações, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede de ensino do município de Parapuã, atendendo a Lei nº 11.947/09, pelo período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, de acordo com as especificações, quantitativos e locais de entrega relacionados no Termo de Referência, e exigência estabelecidas neste Edital e seus anexos.