Edital de Chamada Pública – Município de Porto Xavier/RS

O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 87.613.667/0001-48, com sede à R u a T i r ad e n t e , n º 5 4 0 , C e n t ro , P o r t o
X a vi e r / R S -C E P 9 8 99 5 -000 , torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando
CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, com o objetivo de
Aquisição de Gêneros Alimentícios para o PAA Municipal, nos termos e nas condições estabelecidas no presente
instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021