O MUNICÍPIO DE IPÊ/RS comunica aos interessados que está procedendo ao CREDENCIAMENTO, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento dos projetos de venda para fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o edital da licitação.
Regem a presente licitação a Lei Federal nº 11.947/09, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE e subsidiariamente, a Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis.
A apresentação dos envelopes poderá ser efetuada no período de 10 de outubro de 2025 a até as 8h59min do dia 10 de novembro de 2025, na Prefeitura Municipal de Ipê/RS, sito na Rua Frei Casimiro Zaffonato, nº 1060, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação e nº 02 – Propostas de Preços/ Projeto de Venda. Sessão
de abertura dos envelopes dia 10/11/2025 as 9horas00min.
