O Fundo Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.500.817/0001-57, Avenida Ino Rezende QD 01A LT 01A, Residencial Michelangelo, CEP 75.834-042 Paço Municipal II, com sede no Ipê
Shopping, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação/Gestora Adriane Pereira Resende Marques, inscrita no CPF/MF sob o nº 772.117.311-68; órgão do Município de Mineiros-GO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.316.537/0001-
90, representado pelo Gestor Municipal, Sr. Aleomar de Oliveira Rezende, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no artigo 14 da Lei nº 15.226/2025 e na Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, através da Secretaria
Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o
período de janeiro/2026 a dezembro/2026. Para o cumprimento desta Chamada poderão ser habilitados grupos formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações conforme disciplinado
na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020). Os interessados (Grupos formais, Informais ou Fornecedores Individuais rurais) deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de
preços no dia 03/11/2025, às 08 horas, na Prefeitura Municipal de Mineiros, Sala 7, Praça Coronel Carrijo, Nº 01, Centro, Mineiros, Goiás, CEP: 75830-046.
